Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma ClinicMobile ("Plataforma", "Serviço"), disponibilizada no endereço clinicmobile.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Descrição do serviço

O ClinicMobile é um sistema de gestão para clínicas e consultórios, oferecido no modelo de software como serviço (SaaS), que reúne, entre outras funcionalidades: agenda e agendamento online, prontuário eletrônico, prescrições e atestados, telemedicina, gestão financeira, faturamento de convênios (TISS) e comunicação com pacientes.

2. Cadastro e conta

• Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Cada conta pode reunir uma ou mais clínicas e usuários, conforme o plano contratado. O titular da conta é responsável pelos acessos que conceder à sua equipe.
• O Serviço destina-se a profissionais e estabelecimentos de saúde. O Cliente declara possuir as habilitações e registros profissionais exigidos pela legislação para exercer suas atividades.

3. Período de teste, planos e pagamento

• Teste grátis: podemos oferecer um período de avaliação gratuito, sem necessidade de cartão. Ao final do período, o acesso é limitado à tela de contratação até que um plano seja pago.
• Planos e preços: os planos, limites e valores vigentes são apresentados na Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio.
• Pagamento: a contratação é feita de forma recorrente mensal, por cartão de crédito ou PIX, processada por gateways de pagamento parceiros. O Cliente autoriza a cobrança do plano escolhido.
• Inadimplência: a falta de pagamento pode resultar na limitação ou suspensão do acesso, após aviso, até a regularização.
• Cancelamento: o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago, sem novas cobranças.

4. Responsabilidades do Cliente

• Utilizar o Serviço de acordo com a legislação aplicável, incluindo as normas de sigilo profissional, do respectivo conselho de classe e de proteção de dados.
• Obter, quando exigido, o consentimento de seus pacientes para o tratamento de dados e para recursos como a telemedicina com transcrição e resumo por inteligência artificial.
• Responsabilizar-se pela veracidade e legalidade dos dados inseridos, inclusive prontuários, prescrições e informações de pacientes.
• Não utilizar o Serviço para fins ilícitos, nem tentar comprometer sua segurança, disponibilidade ou integridade.

5. Dados de pacientes e proteção de dados

Em relação aos dados pessoais de seus pacientes, a clínica é a controladora desses dados e o ClinicMobile atua como operador, tratando-os conforme as instruções do Cliente e a legislação. O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e conteúdos são de titularidade do ClinicMobile e/ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É concedida ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência da assinatura. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.

7. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível de forma contínua e segura, mas ele pode passar por manutenções programadas ou interrupções por fatores fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma, conforme o plano contratado.

8. Limitação de responsabilidade

O ClinicMobile é uma ferramenta de apoio à gestão e ao atendimento e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. Recursos de inteligência artificial (como transcrição e resumo de teleconsultas) têm caráter auxiliar e devem ser revisados pelo profissional. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por decisões clínicas, por dados inseridos incorretamente pelo Cliente, nem por danos indiretos ou lucros cessantes.

9. Rescisão

Estes Termos vigoram enquanto a conta estiver ativa. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da legislação. Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo informado, findo o qual os dados poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@clinicmobile.com.br.